Ao observarmos a mulher ao longo da história, entendemos a necessidade e a importância de existir  uma lei que protege a mulher, definindo como crime os atos de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual, causadas tanto por homens como por outras mulheres.
Com a aplicação da lei 11.340 - Lei Maria da Penha, as autoridades concedem medidas protetivas de urgência, como o afastamento e a proibição de contato do agressor com a vítima e testemunhas, além de encaminhar as vítimas aos programas de segurança e de proteção à mulher.
A mulher sempre foi objeto de pertencimento, de uso e descarte e, por ser considerada fisicamente mais fraca, são todas como sendo do sexo frágil, e do lado oposto, há a construção do sexo forte: o homem. É impossível falar da mulher sem falar do homem, já que é o homem que , desde a antiguidade até os dias atuais, é o principal opressor e agressor da mulher.
Nossa sociedade patriarcal estruturada em um modelo preconceituoso e misógino, desrespeita, despreza , agride, violenta e mata mulheres, porque sim!! Porque na visão masculina, a mulher é considerada propriedade, somado a isso, há também a intolerância e a frustração que resultam nos principais fatores que motivam os homens a matar mulheres em "nome do amor" e da honra.
Segundo pesquisas , ao implementar a lei, houve uma mudança no comportamento de agressores e vítimas em 3 níveis:
1 - aumento do custo da pena para o agressor;
2 - aumento do empoderamento e das condições de segurança para que a mulher pudesse denunciar;
3 - aperfeiçoamento dos mecanismos juridicionais, possibilitando atendimento mais rápido e eficaz.
Desde sua criação em 2006, os índices de violência contra a mulher teve uma queda expressiva, e os casos de feminicídio reduziram em 10% aproximadamente.

A Lei Maria da Penha é uma Lei Federal Brasileira cujo objetivo principal é estipular a punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Agosto Lilás é uma campanha realizada no Brasil, voltada para a conscientização e combate à violência contra a mulher.

Regina Mafra - Psicanalista Clínica
Reflorescer Psicanálise @reflorescer.psi